Ricardo Bernardes
“Ciente que as alterações climáticas, a utilização racional de energia e a diversificação das fontes de energia associadas à segurança do abastecimento energético, iriam constituir uns dos maiores desafios geopolíticos da década que se avizinhava, foi com grande entusiasmo que o Município do Montijo formalizou a 28 Novembro de 2008, a sua adesão à então recém-criada S.ENERGIA, que passou a designar-se Agência Regional de Energia para os Concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, a qual resultara da aprovação de uma candidatura dos Municípios do Barreiro e da Moita em 2006 ao Programa IEE – Intelligente Energy for Europe da Comissão Europeia, que nessa altura, apoiou a implantação de uma rede Agências Locais e Regionais de Energia por toda a Europa.
No biénio 2020-2022 em que a Presidência da S.ENERGIA volta a recair sobre o Município do Montijo, inicia-se a derradeira década 2021-2030 para conter o aumento da temperatura média global a um máximo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais, valor estabelecido pelo Acordo de Paris – Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, como máximo para garantir a continuidade da vida no planeta sem alterações demasiado disruptivas, com o reconhecimento de que apenas com o contributo de todos é possível ultrapassar o desafio das alterações climáticas.
Para fomentar a produção e o autoconsumo de energia de fontes renováveis, procedeu-se recentemente, à construção do novo quadro legal instituído pelo Decreto-Lei 162/2019 de 25 de Outubro, que possibilita e fomenta o autoconsumo individual ou coletivo, e a constituição de Comunidades de Energia, permitindo que os cidadãos, as empresas e demais entidades públicas e privadas, produzam, consumam, partilhem, armazenem e vendam a energia produzida a partir de fontes de energia renovável participando ativamente na transição energética.
Face à sua proximidade com os agentes locais, as empresas e os cidadãos, as Agências de Energia afiguram-se como entidades fundamentais para promover numa lógica de desenvolvimento local sustentável dos territórios, a eficiência energética, a utilização dos recursos energéticos endógenos locais, e a realização de ações de informação e sensibilização que contribuem para a mudança dos padrões de consumo e o acesso a informação relevante de apoio à tomada de decisões estratégicas e operacionais.
São muitos os desafios que se colocam aos Municípios, às Freguesias, e às Agências de Energia no biénio que agora se inicia.
A Agência Regional de Energia manterá um papel ativo no apoio à transição energética dos Municípios que compõem a sua área de intervenção administrativa, apoiando a formação das Comunidades de Energia Renovável nas freguesias com maior prevalência de consumidores em situação de pobreza energética, e a adaptação gradual e progressiva do parque edificado público e privado às necessidades de obtenção de balanços nulos de energia, acompanhando simultaneamente o processo de descentralização de competências para as autarquias que acarretará a responsabilidade da gestão de infraestruturas e equipamentos anteriormente afetos à Administração Central, contribuindo assim, para o cumprimento das metas estabelecidas no PNEC 2030 – Plano Nacional Integrado Energia e Clima para se atingir a neutralidade carbónica da economia nacional até 2050.”